sexta-feira, 28 de março de 2008

Dessa vez não

A Justiça Federal suspendeu o processo de concessão da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, o primeiro que o governo Lula tenta fazer sob o amparo da polêmica Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, apontada por críticos como a porta aberta para a privatização e desnacionalização de vastas áreas da floresta Amazônica.
A decisão coube à desembargadora Selene de Almeida, que se notabilizou por sentenças contra grandes interesses econômicos. É dela, por exemplo, uma das decisões que manda prosseguir o processo contra a venda da Vale do Rio Doce, privatizada por pouco mais de US$ 3 bi em 1997.
Para a magistrada, a área da floresta é terra pública, possuindo mais de 2500 hectares, e como tal, para obedecer a Constituição, deve primeiro receber autorização do Congresso Nacional para ser concedida. O governo, como era de se esperar, vai recorrer da sentença.

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