Até hoje, passados mais de sete anos de governo e incontáveis promessas solenes, nada de sair o decreto atualizando os índices de produtividade do campo, mecanismo essencial para agilizar o processo de desapropriação para fins de reforma agrária.
Dizem que foi a bancada ruralista, boa parte aboletada na base governista no Congresso Nacional, a responsável direta pela implosão da promessa presidencial. Uma meia-verdade. Ou uma meia-mentira.
O principal responsável, o maior de todos, é o próprio presidente. Foi ele e seu governo que se dobraram, submissos, ao que de mais reacionário existe na sociedade brasileira.
Enquanto isso, a desigualdade e a concentração de terra e riqueza não dão tréguas no campo, onde, efetivamente, existe um alentado processo de aumento na produtividade. Diga-se, uma produtividade vinculada às culturas de exportação, o que consolida, segundo os mais recentes dados, o Brasil na terceira posição mundial em termos de exportação de grãos.
Esta é uma verdade incômoda. E perigosa.
O salto de produtividade cobra, entretanto, uma elevada e indigesta conta socioambiental, espetada nas costas das atuais e futuras gerações .
Afinal, a crescente introdução de variedades transgênicas, o contínuo avanço sobre a floresta em pé e a permanência e mesmo a disseminação de práticas trabalhistas retrógradas e indecentes - como aquelas flagradas a rodo em algumas das principais empresas do setor sulco-alcooleiro - revelam a face cruel de um cenário que só é risonho e franco nas páginas da propaganda oficial.
Um comentário:
O Governo Lula não é um governo socialista. É um governo de coalisão e sua base de apoio é constituído por vários partidos representando inúmeros segmentos. Isto é um fato.
Os índices de produtividade fixam o mínimo que uma dada área deve produzir para ser considerada produtiva. Abaixo desse mínino, a terra é considerada improdutiva e passível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Se o que estivesse em jogo fosse “só” a terra, a questão seria melhor resolvida. Como de sua última revisão pra cá, lá pelos anos 70, a produtividade rural cresceu muito, o que antes era produtivo, pelos novos padrões, poderá deixar de sê-lo.
Está certo que muitos latifundiários que usam a terra para fazer especulação imobiliária, mas a maioria dos agricultores produz a duras penas e não podem ser prejudicados. É necessário bom senso para distinguir quem é quem. O índice não pode servir como uma guilhotina. O agricultor que perde tudo não pode ser condenado pela água que São Pedro mandou.
O PT tem interesse em aprovar a lei, pois Lula é ligado ao MST, mas não é uma decisão fácil de ser tomada, caso contrário já o teria feito com toda certeza; nos partidos da base aliada há inúmeros ruralistas, que foram eleitos legitimamente pelo povo, independente de querermos ou não, e que estão lá “empurrando e até impedindo” que o esses índices sejam reajustados.
Ora, Aldenor, você que já esteve no comando de uma gestão pública, na Prefeitura de Belém, que é um âmbito bem menor em relação à gestão de uma nação, sabe que em nome da governabilidade, é necessário fazer concessões (não estou falando em mensalão tá?), afinal o PT, na então gestão municipal, nunca teve maioria na câmara, mas sempre teve seus projetos aprovados, a gestão teve governabilidade e você sabe bem como isso foi possível. Ou será que se Heloísa Helena fosse a presidente ousaria tanto e perderia a governabilidade, porque querendo ou não, a bancada ruralista estaria lá também não é?
Outra coisa, Lei que vale para um, vale pra todos. E se algum assentamento do MST não cumprir a produtividade?
Resolver o problema social com distribuição de terras improdutivas poderia fazer algum sentido há 40 anos, quando havia, de fato, muita terra ociosa no País. Hoje, com o avanço da tecnologia, a produtividade do campo cresceu espantosamente, transformando o agronegócio brasileiro em um dos mais competitivos do mundo.
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