Até a bancada ruralista, acostumada a mandar e desmandar no Congresso Nacional, tem seus percalços de vez em quando. Foi o que aconteceu neste mês quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados derrubou, por voto da maioria, projeto de Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretendia simplesmente tornar sem efeito o Decreto nº 4.887/2003. Poderia ser uma proposta qualquer se este decreto presidencial não fosse o instrumento que tem permitido nos últimos anos o mais amplo trabalho de identificação e titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos em todo o país. Ora, revogar o decreto seria tornar letra morta o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que consagrou o direito dos quilombolas às suas terras tradicionais, hoje objeto de enorme interesse de grandes grupos interessados na exploração vegetal e mineral, além da insaciável sede do grande capital por incorporar novas áreas para as frentes de expansão da pecuária e o dos agrocombustíveis.
Diante da derrota parcial, os ruralistas anunciam recurso ao plenário. Aguarde-se, para os próximos meses, os novos rounds a serem disputados contando com o declarado apoio da grande mídia e, por baixo dos panos, por movimentos tíbios do governo Lula que até providenciou recentemente, após um simulacro de consulta às entidades do movimento negro, uma revisão administrativa que introduz mais entraves burocráticos à continuidade do reconhecimento legal de extensas áreas quilombolas. Como se percebe, a abolição por essas plagas parece estar fadada a não se completar nunca.
Um comentário:
Enquanto isso, lá no DETRAN cerca de 95% dos servidores estão em greve e revoltados com o tratamento dispensado pelo governo, em especial pelos Srs. Ângelo Carrascoza e o secretário de planejamento José Julio, que continuam inflexíveis e oferecem migalhas quanto a viabilização da projeto de lei de reestruturação do órgão, que trará modernização e melhorias em seu desempenho, além da valorização desses servidores, que há 36 anos amargam perdas salariais. Por outro lado o órgão e riqui$$imo. Arrecada mihõe$, mas tem servidores ganhando 400,00, 500,00...(há servidores em fase de aposentadoria, mas continuam trabalhando para não passar fome), nem produtividade eles recebem. E pelo andar da carruagem a paralisação vai continuar por tempo indeterminado. Mais informações: http://servidordetran.wordpress.com/
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