A decisão da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentando dois homens acusados de abuso sexual contra duas adolescentes - à época com 12 e 13 anos -, sob a alegação de ambas já eram prostitutas, representa uma acintosa demonstração de como pode ser atroz e indigna uma decisão emanada de juízes que desonram a missão que lhes foi conferida.
O precedente, caso não seja imediatamente reformado ou chamado à ordem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai abrir uma avenida para a impunidade de toda sorte de contumazes abusadores de crianças.
Ou a sociedade reage, com a força e contundência necessárias, ou o império dos sem-decência vai se impor inapelavelmente.
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