Tropas de resgate

O Congresso Nacional é campo fértil para a germinação de propostas para reduzir ou eliminar direitos consagrados pela Constituição de 1988. Em cada projeto, muitas vezes se esconde uma ameaça de alto poder ofensivo. E os alvos são sempre os mesmos: as nações indígenas, as comunidades tradicionais, os excluídos numa nação (?) que não consegue se ver no espelho.
Nesse contexto regressivo, merece atenção especial a PEC 117/07, do desconhecido Edio Lopes (PMDB-RR). Ele quer simplesmente que as demarcações de Terras Indígenas, hoje realizadas por decreto presidencial, depois de preenchidas inúmeras exigências legais, passe a depender de autorização, através de lei específica, aprovada pela Câmera e pelo Senado. Trocando em miúdos: quer acabar com as demarcações e, assim, deixar o campo aberto para grileiros, mineradores, madeireiros ilegais e grandes empresas que cobiçam os territórios indígenas, sobretudo na Amazônia.
Não é mero acaso que o autor da emenda seja de Roraima. É lá que se trava, há anos, uma dura batalha pela efetiva demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. De um lado, toda a elite política do Estado cerrando fileira em torno de um punhado de grandes proprietários, sobretudo de arrozeiros; de outro, os povos indígenas que exigem o cumprimento da Constituição. Como se sabe, o governo Lula vacilou durante largo tempo sobre essa matéria e não tem mostrado disposição para afirmar a autoridade do Estado brasileiro quando já existe julgado em última instância, o pleno reconhecimento do direito dos índios sobre sua terra ancestral.
Antes que seja tarde, a sociedade brasileira precisa se mobilizar para que a violência embutida na PEC 117/07 não prevaleça, sepultando o ódio étnico que ela expressa.