Pela 5a vez, a Justiça restitui o vereador Zeca Pirão (PP) na presidência da Câmara Municipal de Belém. A decisão foi tomada pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, em exercício na 3a Vara da Fazenda Pública, reconsiderando seu próprio despacho da última quinta-feira (24).
Tudo como dantes, a Mesa permanece como uma das principais trincheiras de oposição ao prefeito Duciomar Costa (PTB), grande interessado e incentivador semi-oculto do imbroglio que se arrasta há meses, sem solução definitiva à vista.
Um comentário:
Câmara Municipal de Belém
A QUEM INTERESSA A PARALISAÇÃO DO LEGISLATIVO?
A Câmara Municipal de Belém tem sido palco de acirrada disputa políticas em torno da eleição da mesa diretora. Desde janeiro de 2007, quando assumiu a presidência da casa, o Vereador Zeca Pirão (PP) vem sendo frequentemente afastado e logo em seguida, reempossado pela Justiça. Nesta segunda-feira, 28, o juiz em exercício da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, suspendeu os efeitos da sentença proferida por ele mesmo no último dia 24, que afastava pela 5ª vez a Mesa Diretora do parlamento da capital. O magistrado determinou também que a decisão tenha validade até o julgamento do agravo, que será feito pela desembargadora Maria Helena Ferreira.
Em que pese às diferenças políticas e ideológicas que separam o meu partido (PSOL – Partido Socialismo e Liberdade) dos demais que compõem a atual mesa diretora, meu posicionamento tem sido claro, em favor de preservar a autonomia desta casa de leis.
Tenho muita convicção que as disputas em curso não se esgotam evidentemente no âmbito da Câmara Municipal. E Não há como negar a face e o peso do aparato político-jurídico, mobilizado pelas forças políticas que comandam a administração municipal e a legenda proponente dessas ações jurídicas, no caso, a Executiva do PTB, partido do Prefeito Duciomar Costa. Tese também defendida pela Juíza Rosileide Filomeno, de acatar a ação do Vereador Victor Cunha (PTB), candidato do Prefeito, derrotado na última eleição da mesa diretora para mandato 2006/2008.
Tenho apontado em minhas manifestações, que as forças políticas de “oposição” à Mesa Diretora encontram facilidades e decisões favoráveis do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) do Pará, que não afastou do julgamento do processo a juíza Rosileide Filomeno, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Isto motivou-me, inclusive, a dar entrada no Conselho Nacional de Justiça contra a Juíza, que nos últimos anos decidiu e sentenciou de forma desfavorável vários litígios de interesse público ferindo entre outros o princípio da Lei.
No caso da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém, já declarei à imprensa, que não deveria sequer estar sendo julgado pela Justiça comum, porque este julgamento representa uma interferência indevida do Poder Judiciário nos assuntos internos da Câmara Municipal. Com todo o respeito que nutro pelo judiciário paraense, logro para que o TJE e a Corregedoria de Justiça tomem medidas severas contra esta juíza, já acusada de nepotismo em reunião do Pleno do TJE, de suposto envolvimento em venda de sentenças e de favorecer interesses particulares em detrimento do interesse público, com comprovam vários processos em andamento no Conselho Nacional de Justiça-CNJ e que ainda se arvora e aceita um processo desta magnitude, mesmo ela tendo vinculação de parentesco com uma das partes em litígio.
A eleição da atual mesa diretora representou um gesto de não subserviência às ordens do executivo municipal, principal interessado na anulação desta eleição. O prolongamento deste impasse só tem contribuído para desgastar a imagem desta casa e prejudicar o andamento dos trabalhos, causando instabilidade no funcionalismo, inviabilizando Audiências Públicas, a votação de Projetos importantes para a sociedade, tal como a criação do Conselho de fiscalização dos recursos do FUNDEB e dos Projetos ao Plano Diretor Municipal, entre outros.
A hora é agora de esta casa responder com grandeza este desafio.
Marinor Brito
Vereadora de Belém (PSOL)
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