Foi de goleada. Por 7 a 4, em uma tensa reunião realizada ontem (12), o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), órgão formado por 11 ministros do governo Lula, decidiu autorizar a comercialização de duas variedades de milho transgênico, o Liberty Link, da Bayer e MON 810, da Monsanto. Decisão polêmica e tomada sob protestos de dezenas de entidades ambientalistas e de direitos humanos deixou escancarada de forma definitiva a opção do governo federal pelo agronegócio e a poderosa teia de interesses multibilionários que o cercam.
Apenas os representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Pesca e do Desenvolvimento Agrário registraram posição contrária à liberação, que vinha sendo duramente criticada pelo Ibama e Anvisa, que alegavam a "ausência de estudos de impacto ambiental" e "a falta de segurança para o consumo humano", alertando para os graves riscos à saúde pública que a decisão poderá provocar. Ouvidos moucos, os demais representantes do governo preferiram o aconchego dos argumentos pseudocientíficos, eficientes somente quando se trata de encobrir os interesses de monopólios que sozinhos - são no máximo 50 megaempresas - controlam a produção agrícola do mundo. A Monsanto, por exemplo, no primeiro trimestre de 2007, triplicou sua lucratividade, saltando de US$ 90 para US$ 256 milhões, na esteira do crescimento do comércio de vegetais geneticamente modificados, do aumento do preço dos alimentos e do incremento do etanol.
Para que os críticos da medida não sejam rotulados de fundamentalistas: enquanto o Brasil acaba de liberar essas variedades transgênicas, a Europa registra o movimento em sentido contrário. Segundo o Greenpeace, o Liberty Link teve seu pedido de liberação comercial retirado pela Bayer no Reino Unido, por não oferecer segurança, e o MON810 está proibido em uma vasta relação de países, com destaque para a França, que lidera a produção agrícola européia, além da Alemanha, Áustria, Grécia, Hungria, Polônia e Suíça.
Contra uma decisão flagrantemente atentatória à soberania nacional e à segurança alimentar dos brasileiros, restará o caminho de apelar ao Judiciário. Mas aí será outra e imprevisível batalha.
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