Uma manobra muito suspeita

Daqui a sete anos, em 2015, expira o prazo da concessão de 18 usinas geradoras, 37 distribuidoras e 73 mil quilômetros de linhas de distribuição de energia elétrica no país. Todo esse enorme estoque de riqueza social voltará para o controle do governo, devendo a União realizar novas licitações para a exploração regular dos serviços. Uma bomba-relógio que tira o sono das atuais concessionárias privadas que já planejam uma manobra marcada pela esperteza e, à primeira vista, fortemente maculada pelo vício da inconstitucionalidade. A saída seria o governo federal modificar a lei 9.074/05, permitindo mais uma renovação para os atuais contratos, driblando assim a exigência de processo licitatório como determina a Constituição Federal.
O Ministério das Minas e Energia, sob o comando de Edson Lobão, cujo nome e biografia já revelam sua gula incontornável por grandes negócios, preparou uma recomendação técnica ao Planalto defendendo a mudança nas regras. O governador José Serra (PSDB), que se prepara para privatizar as hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, duas importantes usinas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), cujas concessões terminam no fatídico 2015, pediu audiência com o presidente Lula na semana passada para tratar do assunto. O encontro serviu para comprovar a identidade de interesses entre ambos, porque a Lula também seria bastante conveniente passar por cima dos obstáculos legais, dentro da suposta estratégia de fortalecer a Eletrobrás, recentemente entre ao controle quase total de prepostos dos insaciáveis caciques do PMDB.
Estranha forma de vitaminar o setor público abrindo mão de bilhões de reais que poderiam ser arrecadados nos processos licitatórios de 16 usinas, entre as quais estão grandes hidrelétricas. Ou, no limite, desperdiçar a histórica oportunidade de voltar a exercer o controle estatal sobre um setor absolutamente vital para a economia brasileira, tudo dentro da lei e em respeito às sagradas regras contratuais. Essas mesmas regras que o setor privado sonha em burlar para aferir maiores e extraordinárias vantagens.
Tucanos e petistas, mais uma vez, perceberam que possuem bem mais identidades programáticas do que poderiam supor ou do que costumam admitir diante do distinto e ludibriado público.